Acesso a resoluções, portarias, reconhecendo e regulamentando a Homeopatia como uma especialidade médica.
Homeopatia
- Legislação para Farmácia Homeopátia
FONTES, Olney Leite. Farmácia Homeopática-Teoria e Prática. Editora Manole, 2001. cap.13, p.277-304. - Resolução CFM n. 1.763, de 16 de Fevereiro de 2005
(convênio de reconhecimento de especialidades médicas – CFM, AMB e CNRM)
- Portaria MS/GM nº 971, de 3 de Maio de 2006
(Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasilia,DF, 4 de maio 2006,Seção 1,p.20-5)
Aprova a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no Sistema Único de Saúde – PNPIC no SUS
– CREMESP – Legislação-Portaria n.971 – ( Anexo )– Posição da AMHB em relação à Portaria Nº 971
- CREMESP-Câmara Técnica de Homeopatia do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo – Resolução CREMESP nº 253, de 22 de novembro de 2013, estabelece os requisitos para criação das Câmaras Técnicas de Especialidades Médicas.
- Comissão Nacional de Acreditação – AMB-CFM
(certificado de atualização profissional) - Acreditação – Especialistas em Homeopatia
(informações para profissionais Homeopatas)